Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.179, de 6 de Fevereiro de 2001
Data
06/02/2001
Apelido
Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública
Apelido
LEI-10179-2001-02-06 , Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública
Ementa
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-06;10179
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2096-89/2001 : Lei nº 10.179 de 06/02/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-02-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/02/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/02/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.179&ementa=2&data=20010206 ]
Publicação Original
2001-02-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10179-6-fevereiro-2001-368074-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-02-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552055/publicacao/15808706 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Pinsky, LiorSalvaguardas aos credores da dívida pública federalLior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. --341.386Art. 3° § 1°Artigo de revista

2023-01-28T03:11:57.000Z [ 905846 ]