Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 9/2001
Data
01/11/2001
Apelido
[ MPV 9/2001 : LEI-10437-2002-04-25 ]
Ementa
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001-11-01;9
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.437, de 25 de Abril de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.437 de 25/04/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-11-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=20245 ]

2023-01-28T03:54:08.000Z [ 1116405 ]