Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.437, de 25 de Abril de 2002
Data
25/04/2002
Apelido
LEI-10437-2002-04-25
Ementa
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-04-25;10437
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-04-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/04/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/04/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.437&ementa=2&data=20020425 ]
Publicação Original
2002-04-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10437-25-abril-2002-456711-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-04-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552313/publicacao/15716405 ]

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