[ Medida Provisória nº 2013-4/1999 : Lei nº 9.959 de 27/01/2000 ] - [ MPV 2013-4/1999 : LEI-9959-2000-01-27 ] - 2013/99 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 2013/1999 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 2013-4/1999 : Lei nº 9.959 de 27/01/2000 ]

Data

1999

Apelido

[ MPV 2013-4/1999 : LEI-9959-2000-01-27 ]

Ementa

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1999;2013

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.959, de 27 de Janeiro de 2000

Norma Gerada

Lei nº 9.959 de 27/01/2000