Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.959, de 27 de Janeiro de 2000
Data
27/01/2000
Apelido
LEI-9959-2000-01-27
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-01-27;9959
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-01-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/01/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/01/2000 ]
Retificação
2010-07-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/2010. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=29/07/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.959&ementa=2&data=20000127 ]
Publicação Original
2000-01-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9959-27-janeiro-2000-370687-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-01-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551835/publicacao/15749347 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Barroso, Mário Sérgio FernandesPreços de transferência: acerca da legalidade do método PRL 60 da IN SRF nº 243, de 2002Mário Sérgio Fernandes Barroso, Marcos Aurélio Pereira Valadão.341.39Artigo de revista
2014 Vieira, Iure PontesIncompatibilidade entre o Direito tributário e o Direito da concorrência: análise do controle do preço de transferênciaIure Pontes Vieira.341.39Artigo de revista
2013, 2012 Mcnaughton, Charles WillianTributação de lucros no exteriorCharles Willian Mcnaughton.341.39 Artigo de revista
2012 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA reavailização de ativos à luz dos novos critérios contábeis trazidos pela Lei n. 11.638/2007: o tratamento fiscal do Deemed Cost, introduzido pela ICPC n. 10Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.342.419Artigo de revista
2012 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA reavaliação de ativos à luz dos novos critérios contábeis trazidos pela Lei n. 11.638/2007: o tratamento fiscal do deemed cost, introduzido pela ICPC n. 10Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.396217Artigo de revista
2012 Araujo, Ana Clarissa Masuko dos SantosPreço de transferência na importação e o cálculo pelo método PRL-60Ana Clarissa Masuko dos Santos Araujo.341.39Artigo de revista
2010 Schoueri, Luis EduardoPreços de transferência, medidas provisórias e princípio da anterioridadeLuís Eduardo Schoueri.341.39Artigo de revista
2007, 2006 Stuber, Walter DouglasNovas regras disciplinam as operações de câmbio no BrasilWalter Douglas Stuber. --340 342.2 Artigo de revista
2006 Nepomuceno, F. (Fernando)Preços de transferênciaF. Nepomuceno. --341.39Livro
2003 Tôrres, Heleno TaveiraControle sobre preços de transferência. Legalidade e uso de presunções no arbitramento da base de cálculo dos tributos. O direito ao emprego do melhor método. Limites ao uso do PRL-60 na importaçãoHeleno Taveira Torres.341.39Artigo de revista
2003 Anan Junior, PedroInconstitucionalidade da tributação dos lucros auferidos no exterior - Medida provisória nº 2.158 - 35/01 e Instrução normativa SRF nº 213/02Pedro Anan Júnior.341.39Artigo de revista
2003 Nepomuceno, F. (Fernando)Preço de transferênciaF. Nepomuceno. --341.39Livro
2002, 2001 Gonçalves, J. A. Lima (José Artur Lima)Imposto sobre a renda: resultados auferidos no exterior por filiais, sucursais, controladas e coligadasJosé Artur Lima Gonçalves.341.39621 Artigo de revista
2000 Salvador, LuizEncontro de Advogados Trabalhistas Latino-Americanos em Campos de Jordão, SPLuiz Salvador.342.6Artigo de revista

2021-12-01T21:20:56.000Z [ 816586 ]