Brasil

Federal

Lei nº 9.959, de 27 de Janeiro de 2000

27/01/2000

LEI-9959-2000-01-27

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2000-01-27;9959

2000-01-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/01/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/01/2000 ]

2010-07-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/2010. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=29/07/2010 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.959&ementa=2&data=20000127 ]

2000-01-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9959-27-janeiro-2000-370687-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2000-01-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551835/publicacao/15749347 ]