[ Medida Provisória nº 1856-8/1999 : Lei nº 9.821 de 23/08/1999 ] - [ MPV 1856-8/1999 : LEI-9821-1999-08-23 ] - 1856/99 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1856/1999 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1856-8/1999 : Lei nº 9.821 de 23/08/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ MPV 1856-8/1999 : LEI-9821-1999-08-23 ]

Apelido

[ MPV 1856-7/1999 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1856-8, de 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E 9636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1999;1856

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.821, de 23 de Agosto de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.821 de 23/08/1999