Brasil

Federal

Lei nº 9.821, de 23 de Agosto de 1999

23/08/1999

LEI-9821-1999-08-23

Altera dispositivos das Leis nºs 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e 9.636, de 15 de maio de 1998, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1999-08-23;9821

1999-08-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/08/1999. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=24/08/1999 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.821&ementa=2&data=19990823 ]

1999-08-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9821-23-agosto-1999-372254-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1999-08-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551697/publicacao/15716785 ]