[ Medida Provisória nº 1725/1998 : Lei nº 9.716 de 26/11/1998 ] - [ MPV 1725/1998 : LEI-9716-1998-11-26 ] - 1725/98 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1725/1998 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1725/1998 : Lei nº 9.716 de 26/11/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ MPV 1725/1998 : LEI-9716-1998-11-26 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01725 1998, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI 1578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1725

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.716, de 26 de Novembro de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.716 de 26/11/1998