Brasil

Federal

Lei nº 9.716, de 26 de Novembro de 1998

26/11/1998

LEI-9716-1998-11-26

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1998-11-26;9716

1998-11-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/11/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/11/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.716&ementa=2&data=19981126 ]

1998-11-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9716-26-novembro-1998-372325-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-11-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551592/publicacao/15782385 ]