Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1674-53/1998 ]
Data
1998
Apelido
[ MPV 1674-53/1998 ]
Apelido
[ MPV 1674-57/1998 : LEI-9701-1998-11-17 ]
Apelido
[ MPV 1674-56/1998 ]
Apelido
[ MPV 1674-55/1998 ]
Apelido
[ MPV 1674-54/1998 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1674-53 1998, DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DE CONTRIBUIÇÃO PAA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS, DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1674
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Norma Gerada
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2023-01-29T04:48:15.000Z [ 11327306 ]