Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.701, de 17 de Novembro de 1998
Data
17/11/1998
Apelido
LEI-9701-1998-11-17
Ementa
Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-17;9701
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/11/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.701&ementa=2&data=19981117 ]
Publicação Original
1998-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9701-17-novembro-1998-372110-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551577/publicacao/15652197 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Barros, Wellington PachecoDiagnose da contribuição sindical ruralWellington Pacheco Barros, Jane Berwanger.342.64164Livro
1999 Troianelli, Gabriel LacerdaA permanência da inconstitucionalidade do PIS exigido nos termos da emenda constitucional n. 17/97Gabriel Lacerda Troianelli.341.2Artigo de revista
1999 Melo, José Eduardo Soares deAs contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para regular emenda constitucional, em face do art. 246 da CFJosé Eduardo Soares de Melo.341.62Artigo de revista
1999 Recktenvald, GervásioPacote fiscal para 1999: aspectos jurídicos e contábeis : teoria e práticaGervásio Recktenvald, René Bergmann Ávila.341.39Livro

2021-09-26T21:17:43.000Z [ 817629 ]