Brasil

Federal

Lei nº 9.701, de 17 de Novembro de 1998

17/11/1998

LEI-9701-1998-11-17

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1998-11-17;9701

1998-11-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/11/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/11/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.701&ementa=2&data=19981117 ]

1998-11-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9701-17-novembro-1998-372110-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-11-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551577/publicacao/15652197 ]