Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1651-42/1998 ]
Data
1998
Apelido
[ MPV 1651-42/1998 ]
Apelido
[ MPV 1651-43/1998 : LEI-9649-1998-05-27 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1651-42 1998, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1651
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2020-10-03T07:43:23.000Z [ 10647814 ]