[ Medida Provisória nº 1651-42/1998 ] - [ MPV 1651-42/1998 ] - 1651/98 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1651/1998 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1651-42/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ MPV 1651-42/1998 ]

Apelido

[ MPV 1651-43/1998 : LEI-9649-1998-05-27 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1651-42 1998, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1651

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.649 de 27/05/1998