[ Medida Provisória nº 1606-16/1998 ] - [ MPV 1606-16/1998 ] - 1606/98 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1606/1998 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional - Brasil) ::

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1606-16/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ MPV 1606-16/1998 ]

Apelido

[ MPV 1606-20/1998 : LEI-9632-1998-05-07 ]

Apelido

[ MPV 1606-19/1998 ]

Apelido

[ MPV 1606-18/1998 ]

Apelido

[ MPV 1606-17/1998 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-16 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1606

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Norma Gerada

Lei nº 9.632, de 7 de Maio de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.632 de 07/05/1998

2023-01-29T04:48:16.000Z [ 11327339 ]