[ Medida Provisória nº 1533-2/1997 : Lei nº 9.441 de 14/03/1997 ] - [ MPV 1533-2/1997 : LEI-9441-1997-03-14 ] - 1533/97 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1533/1997 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1533-2/1997 : Lei nº 9.441 de 14/03/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ MPV 1533-2/1997 : LEI-9441-1997-03-14 ]

Apelido

[ MPV 1533-1/1997 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1533-2 1997, EXTINGUE CREDITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 0 INSS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1997;1533

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.441, de 14 de Março de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.441 de 14/03/1997