Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.441, de 14 de Março de 1997
Data
14/03/1997
Apelido
LEI-9441-1997-03-14
Ementa
Extingue créditos oriundos de contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no valor e condições que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-03-14;9441
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-03-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/1997. p. 5193
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/03/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.441&ementa=2&data=19970314 ]
Publicação Original
1997-03-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9441-14-marco-1997-372357-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-03-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551317/publicacao/15651389 ]

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