[ Medida Provisória nº 1464-18/1997 : Lei nº 9.450 de 14/03/1997 ] - [ MPV 1464-18/1997 : LEI-9450-1997-03-14 ] - 1464/97 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1464/1997 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1464-18/1997 : Lei nº 9.450 de 14/03/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ MPV 1464-18/1997 : LEI-9450-1997-03-14 ]

Apelido

[ MPV 1464-17/1997 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1464-18 1997, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1997;1464

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.450, de 14 de Março de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.450 de 14/03/1997