Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.450, de 14 de Março de 1997
Data
14/03/1997
Apelido
LEI-9450-1997-03-14
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-03-14;9450
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-03-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/1997. p. 5199
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/03/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.450&ementa=2&data=19970314 ]
Publicação Original
1997-03-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9450-14-marco-1997-349092-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-03-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551326/publicacao/15651466 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacionalFábio Ulhoa Coelho.342.2365Artigo de revista
2001 Araújo, Nizete LacerdaPropriedade intelectual: vínculo empregatício e prestação de serviçosNizete Lacerda Araújo.342.27Artigo de revista
2000 Santos, Theophilo de Azeredo, 1929Projeto de lei que altera o processo falimentar no direito brasileiroTheophilo de Azeredo Santos.342.236Artigo de revista

2020-10-02T17:47:20.000Z [ 798802 ]