[ Medida Provisória nº 1528/1996 : Lei nº 9.393 de 19/12/1996 ] - [ MPV 1528/1996 : LEI-9393-1996-12-19 ]. LEI DO ITR - 1528/96 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1528/1996 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1528/1996 : Lei nº 9.393 de 19/12/1996 ]

Data

1996

Apelido

[ MPV 1528/1996 : LEI-9393-1996-12-19 ]. LEI DO ITR

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01528 1996, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, SOBRE O PAGAMENTO DA DIVIDA REPRESENTADA POR TITULOS DA DIVIDA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1996;1528

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.393, de 19 de Dezembro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.393 de 19/12/1996