Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1516/1996 ]
Data
1996
Apelido
[ MPV 1516/1996 ]
Apelido
[ MPV 1516-2/1996 : LEI-9316-1996-11-22 ]
Apelido
[ MPV 1516-1/1996 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01516 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1996;1516
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Norma Gerada
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2023-01-29T04:48:15.000Z [ 11327320 ]