Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.316, de 22 de Novembro de 1996
Data
22/11/1996
Apelido
LEI-9316-1996-11-22
Ementa
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro liquido.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-11-22;9316
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-11-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/11/1996. p. 24709
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/11/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.316&ementa=2&data=19961122 ]
Publicação Original
1996-11-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9316-22-novembro-1996-349078-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-11-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551192/publicacao/15763734 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deAnálise crítica do julgamento da repercussão geral no RE 582.525-6: a proibição de dedução do valor da CSLL do lucro real no IRPJ (art. 1. da Lei 9.316/1996) e o conceito constitucional de rendaGustavo da Gama Vital de Oliveira.341.39742Art. 1°Artigo de revista
2012 Braghini, MarceloA inconstitucionalidade da adição da CSLL na base de cálculo do IRPJ: solução esperada pelos contribuintes junto ao Supremo Tribunal FederalMarcelo Braghini, Ricardo Braghini.341.39Artigo de revista
2007 Monteiro, José CarlosA prática do drawback nas relações internas e internacionaisJosé Carlos Monteiro.341.39Artigo de revista
2001 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Direito tributário: temas pontuaisJosé Wilson Ferreira Sobrinho.341.3908Livro
1999 Becker, Walmir LuizA Indedutibilidade da Contribuição Social Sobre o Lucro na Apuração de sua Base de Cálculo e na Determinação do Lucro RealWalmir Luiz Becker.341.39Artigo de revista
1999 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Dedutibilidade da contribuição social sobre o lucro liquido: lei n. 9.316/96José Wilson Ferreira Sobrinho.341.39Artigo de revista
1999 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Planejamento e Exigências Tributárias: dedutibilidade da contribuição social sobre o lucro da base de cálculo do imposto de rendaRicardo Mariz de Oliveira.341.39 Artigo de revista
1998 Rocha, João Luiz Coelho daA Dedução da CSLL no Computo da Base de Calculo Dela Mesma e do Imposto de Renda (lei 9.316/96João Luiz Coelho da Rocha.341.39Artigo de revista
1997 Pontes, Helenilson CunhaA Dedutibilidade das Despesas Tributárias e o Substantive due Process of lawHelenilson Cunha Pontes.341.396217Artigo de revista
1997 Faria, Wilson Rodrigues deFeliz 1997 para o leãoWilson Rodrigues de Faria.341.396217Artigo de revista

2021-12-01T21:18:00.000Z [ 798782 ]