[ Medida Provisória nº 896/1995 : Lei nº 9.004 de 16/03/1995 ] - [ MPV 896/1995 : LEI-9004-1995-03-16 ] - 896/95 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 896/1995 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 896/1995 : Lei nº 9.004 de 16/03/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ MPV 896/1995 : LEI-9004-1995-03-16 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00896 1995, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTREGRAÇÃO SOCIAL - PIS E PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP, INCIDENTES SOBRE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1995;896

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.004, de 16 de Março de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.004 de 16/03/1995