Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.004, de 16 de Março de 1995
Data
16/03/1995
Apelido
LEI-9004-1995-03-16
Ementa
Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa fe Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-03-16;9004
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 896/1995 : Lei nº 9.004 de 16/03/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-03-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/03/1995. p. 3594
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/03/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.004&ementa=2&data=19950316 ]
Publicação Original
1995-03-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9004-16-marco-1995-372112-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-03-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550880/publicacao/15835713 ]

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