[ Medida Provisória nº 877/1995 : Lei nº 8.997 de 24/02/1995 ] - [ MPV 877/1995 : LEI-8997-1995-02-24 ] - 877/95 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 877/1995 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 877/1995 : Lei nº 8.997 de 24/02/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ MPV 877/1995 : LEI-8997-1995-02-24 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00877 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1995;877

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.997, de 24 de Fevereiro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 8.997 de 24/02/1995