[ Medida Provisória nº 513/1994 : Lei nº 8.894 de 21/06/1994 ] - [ MPV 513/1994 : LEI-8894-1994-06-21 ] - 513/94 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 513/1994 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 513/1994 : Lei nº 8.894 de 21/06/1994 ]

Data

1994

Apelido

[ MPV 513/1994 : LEI-8894-1994-06-21 ]

Ementa

SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00513 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1994;513

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.894, de 21 de Junho de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.894 de 21/06/1994