[ Medida Provisória nº 406/1993 : Lei nº 8.850 de 28/01/1994 ] - [ MPV 406/1993 : LEI-8850-1994-01-28 ] - 406/93 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 406/1993 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 406/1993 : Lei nº 8.850 de 28/01/1994 ]

Data

1993

Apelido

[ MPV 406/1993 : LEI-8850-1994-01-28 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00406 1993, QUE ALTERA A LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1993;406

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.850, de 28 de Janeiro de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.850 de 28/01/1994