Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.850, de 28 de Janeiro de 1994
Data
28/01/1994
Apelido
LEI-8850-1994-01-28
Ementa
Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-01-28;8850
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 406/1993 : Lei nº 8.850 de 28/01/1994 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-01-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/01/1994. p. 1385

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.850&ementa=2&data=19940128 ]
Publicação Original
1994-01-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8850-28-janeiro-1994-372567-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-01-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550726/publicacao/15681257 ]

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