[ Medida Provisória nº 395/1993 : Lei nº 8.845 de 20/01/1994 ] - [ MPV 395/1993 : LEI-8845-1994-01-20 ] - 395/93 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 395/1993 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 395/1993 : Lei nº 8.845 de 20/01/1994 ]

Data

1993

Apelido

[ MPV 395/1993 : LEI-8845-1994-01-20 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00395 1993, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO ART. PRIMEIRO DA LEI 8669, DE 30 DE JUNHO DE 1993.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1993;395

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.845, de 20 de Janeiro de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.845 de 20/01/1994