[ Medida Provisória nº 293/1991 : Lei nº 8.174 de 30/01/1991 ] - [ MPV 293/1991 : LEI-8174-1991-01-30 ] - 293/91 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 293/1991 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 293/1991 : Lei nº 8.174 de 30/01/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ MPV 293/1991 : LEI-8174-1991-01-30 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00293 1991, QUE DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS DE POLITICA AGRICOLA - CNPA, TRIBUTAÇÃO COMPENSATORIA DE PRODUTOS AGRICOLAS, AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR E REGRAS DE FIXAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PUBLICOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1991;293

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.174, de 30 de Janeiro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.174 de 30/01/1991