Brasil

Federal

Lei nº 8.174, de 30 de Janeiro de 1991

30/01/1991

LEI-8174-1991-01-30

Dispõe sobre principios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos .

urn:lex:br:federal:lei:1991-01-30;8174

1991-01-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/01/1991. p. 2170
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/01/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.174&ementa=2&data=19910130 ]

1991-01-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8174-30-janeiro-1991-366042-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-01-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550050/publicacao/15646549 ]