[ Medida Provisória nº 264/1990 : Lei nº 8.113 de 12/12/1990 ] - [ MPV 264/1990 : LEI-8113-1990-12-12 ] - 264/90 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 264/1990 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 264/1990 : Lei nº 8.113 de 12/12/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ MPV 264/1990 : LEI-8113-1990-12-12 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00264 1990, QUE DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC E DA BIBLIOTECA NACIONAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1990;264

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.113, de 12 de Dezembro de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.113 de 12/12/1990