[ Medida Provisória nº 260/1990 : Lei nº 8.100 de 05/12/1990 ] - [ MPV 260/1990 : LEI-8100-1990-12-05 ] - 260/90 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 260/1990 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 260/1990 : Lei nº 8.100 de 05/12/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ MPV 260/1990 : LEI-8100-1990-12-05 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00260 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1990;260

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.100, de 5 de Dezembro de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.100 de 05/12/1990