Brasil

Federal

Lei nº 8.100, de 5 de Dezembro de 1990

05/12/1990

LEI-8100-1990-12-05

Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1990-12-05;8100

1990-12-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1990. p. 23463
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/12/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.100&ementa=2&data=19901205 ]

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Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8100-5-dezembro-1990-372098-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-12-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549976/publicacao/15647311 ]