Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.100, de 5 de Dezembro de 1990
Data
05/12/1990
Apelido
LEI-8100-1990-12-05
Ementa
Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-05;8100
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1990. p. 23463
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/12/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.100&ementa=2&data=19901205 ]
Publicação Original
1990-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8100-5-dezembro-1990-372098-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549976/publicacao/15647311 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Ribeiro, Alex SandroFundo de compensação salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário341.4622 Artigo de revista
2000 Labarrére, Maria de Fátima FreitasEvolução dos sistemas de reajuste das prestações dos mútuos habitacionais no âmbito do sistema financeiro da habitação - SFHMaria de Fátima Freitas Labarrére.342.14551Artigo de revista
1997 Queiroz, Cid Heráclito deO Sistema de Financiamento ImobiliárioCid Heráclito de Queiroz.342.1254Artigo de revista

2021-01-13T21:17:52.000Z [ 817614 ]