[ Medida Provisória nº 238/1990 : Lei nº 8.086 de 23/10/1990 ] - [ MPV 238/1990 : LEI-8086-1990-10-23 ] - 238/90 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 238/1990 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 238/1990 : Lei nº 8.086 de 23/10/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ MPV 238/1990 : LEI-8086-1990-10-23 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00238 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO CREDITO EXTRAORDINARIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1990;238

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.086, de 23 de Outubro de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.086 de 23/10/1990