Brasil

Federal

Lei nº 8.086, de 23 de Outubro de 1990

23/10/1990

LEI-8086-1990-10-23

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1990-10-23;8086

1990-10-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/10/1990. p. 20220
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/10/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.086&ementa=2&data=19901023 ]

1990-10-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8086-23-outubro-1990-373047-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-10-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549962/publicacao/15715651 ]