[ Medida Provisória nº 188/1990 : Lei nº 8.056 de 28/06/1990 ] - [ MPV 188/1990 : LEI-8056-1990-06-28 ] - 188/90 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 188/1990 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 188/1990 : Lei nº 8.056 de 28/06/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ MPV 188/1990 : LEI-8056-1990-06-28 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00188 1990, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENCIA AOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1990;188

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.056, de 28 de Junho de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.056 de 28/06/1990