Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.056, de 28 de Junho de 1990
Data
28/06/1990
Apelido
LEI-8056-1990-06-28
Ementa
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-06-28;8056
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1990. p. 12535
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/06/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.056&ementa=2&data=19900628 ]
Publicação Original
1990-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8056-28-junho-1990-368208-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549932/publicacao/15729360 ]

2023-01-28T03:11:59.000Z [ 906022 ]