[ Medida Provisória nº 69/1989 : Lei nº 7.798 de 10/07/1989 ] - [ MPV 69/1989 : LEI-7798-1989-07-10 ] - 69/89 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 69/1989 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 69/1989 : Lei nº 7.798 de 10/07/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ MPV 69/1989 : LEI-7798-1989-07-10 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00069 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1989;69

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.798, de 10 de Julho de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.798 de 10/07/1989