Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.798, de 10 de Julho de 1989
Data
10/07/1989
Apelido
LEI-7798-1989-07-10
Ementa
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7798
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-07-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/1989. p. 11379

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.798&ementa=2&data=19890710 ]
Publicação Original
1989-07-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7798-10-julho-1989-375883-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-07-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549674/publicacao/15714171 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2015 Braghini, RicardoIPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STFRicardo Braghini.341.396 Art. 15Artigo de revista
2016 Vieira, José RobertoEquiparações de estabelecimentos a industriais por decreto: portas de papelão na fortaleza de pedra da legalidadeJosé Roberto Vieira.341.39631Art. 8°Artigo de revista
2016, 2015 Uelze, Hugo BarrosoEstudo de caso: o Recurso extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPIHugo Barroso Uelze.341.39631 Art. 15Artigo de revista
2015 Miguel, Luciano GarciaInconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPILuciano Garcia Miguel.341.396 Art. 15Artigo de revista
2015 Tróccoli Júnior, HenriqueIPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STFHenrique Tróccoli Júnior.341.396 Art. 15Artigo de revista
2015 Braghini, RicardoIPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STFRicardo Braghini. --341.396Art. 15Artigo de revista
2015 Galvão, CamilaO setor dos cosméticos e a invalidade da equiparação, por decreto, de atacadistas a industriaisCamila Galvão e Maria Isabel Barbosa.341.39Artigo de revista
2014 Romera, Raphael JoséO princípio da eficiência em tributação ambientalRaphael José Romera.341.347Artigo de revista
2003 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A Emenda constitucional nº 33/01 e a alíquota específica no ICMSSacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel de Abreu Machado Derzi.341.397Artigo de revista
2001, 2000 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A função da lei complementar tributária: "legalidade do decreto n. 3070/99 e da i.n. - SRF 060/99 ; possibilidade de adoção de imposto fixo no direito tributário brasileiro ; parecer"Ives Gandra da Silva Martins.341.396 Artigo de revista
1999 Andrade Filho, Edmar OliveiraNotas Sobre a Base de Cálculo do ICMS e do IPI nas Operações de Venda com Bonificação em MercadoriasEdmar Oliveira Andrade Filho.341.39632Artigo de revista

2021-10-01T21:17:46.000Z [ 821229 ]