[ Medida Provisória nº 61/1989 : Lei nº 7.782 de 27/06/1989 ] - [ MPV 61/1989 : LEI-7782-1989-06-27 ] - 61/89 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 61/1989 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 61/1989 : Lei nº 7.782 de 27/06/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ MPV 61/1989 : LEI-7782-1989-06-27 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00061 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1989;61

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.782, de 27 de Junho de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.782 de 27/06/1989