Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.782, de 27 de Junho de 1989
Data
27/06/1989
Apelido
LEI-7782-1989-06-27
Ementa
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-06-27;7782
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/1989. p. 10474

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.782&ementa=2&data=19890627 ]
Publicação Original
1989-06-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7782-27-junho-1989-365568-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-06-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549658/publicacao/15807654 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária na jurisprudência do STFRenato Lopes Becho.341.52Art. 3°Artigo de revista
1996 Rocha, Valdir de Oliveira, 1951Direitos constitucionais a liberdade de contribuição de seguridade social sobre pagamentos feitos a trabalhadores autonomoValdir de Oliveira Rocha.341.39861Artigo de revista

2021-12-01T21:20:14.000Z [ 811360 ]