[ Medida Provisória nº 53/1989 : Lei nº 7.770 de 31/05/1989 ] - [ MPV 53/1989 : LEI-7770-1989-05-31 ] - 53/89 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 53/1989 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 53/1989 : Lei nº 7.770 de 31/05/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ MPV 53/1989 : LEI-7770-1989-05-31 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00053 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENCIA NORMATIVA AOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1989;53

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.770, de 31 de Maio de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.770 de 31/05/1989