Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.770, de 31 de Maio de 1989
Data
31/05/1989
Apelido
LEI-7770-1989-05-31
Ementa
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-05-31;7770
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 53/1989 : Lei nº 7.770 de 31/05/1989 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-06-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/06/1989. p. 8513

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.770&ementa=2&data=19890531 ]
Publicação Original
1989-06-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7770-31-maio-1989-365433-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-06-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549646/publicacao/15752168 ]

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