[ Medida Provisória nº 16/1988 : Lei nº 7.684 de 02/12/1988 ] - [ MPV 16/1988 : LEI-7684-1988-12-02 ] - 16/88 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 16/1988 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 16/1988 : Lei nº 7.684 de 02/12/1988 ]

Data

1988

Apelido

[ MPV 16/1988 : LEI-7684-1988-12-02 ]

Ementa

ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1988;16

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.684, de 2 de Dezembro de 1988

Norma Gerada

Lei nº 7.684 de 02/12/1988