Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.684, de 2 de Dezembro de 1988
Data
02/12/1988
Apelido
LEI-7684-1988-12-02
Ementa
Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1988-12-02;7684
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-12-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/12/1988. p. 23564

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.684&ementa=2&data=19881202 ]
Publicação Original
1988-12-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7684-2-dezembro-1988-365696-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-12-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549560/publicacao/15722996 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Francisco, José CarlosA equivalência patrimonial e a IN SRF nº 213, de 07.10.02341.39Art. 2°Artigo de revista
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro

2019-03-23T12:30:39.000Z [ 702723 ]