Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018)
Data
2018
Apelido
[ PLS 261/2018 ]
Ementa
Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;261
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-26;3754
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-12-20
Ofício [ Envio de matéria à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057973&disposition=inline ]
Texto
2021-11-08
Carta [ Carta nº 175/2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035598&disposition=inline ]
Texto
2021-11-08
Carta [ Carta nº 179/2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035602&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-10-26
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031560&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-10-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2095190 ]
Texto
2021-10-15
Parecer [ PARECER Nº 222, DE 2021 – PLEN/SF, da Comissão Diretora do Senado Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027675&disposition=inline ]
Texto
2021-10-07
Relatório Legislativo [ Complemento de Voto para o PLS 261/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025955&disposition=inline ]
Texto
2021-10-07
Parecer [ Complemento ao Parecer nº 215, de 2021 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025992&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do PLS 261/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024688&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do PLS 261/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024691&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do PLS 261/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024694&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS 2090/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024747&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024752&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Destaque, para Votação em Separado, do Art. 68 do Substitutivo oferecido ao PLS 261/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024799&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024816&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024818&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024820&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Retirada do Requerimento nº 2128/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024822&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Retirada do Requerimento nº 2127/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024824&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Retirada do Requerimento nº 2126/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024826&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52 (Substitutivo), para suprimir as menções ao instituto do concurso aberto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024919&disposition=inline ]
Texto
2021-09-29
Relatório Legislativo [ Relatório de Plenário do PLS 261/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022341&disposition=inline ]
Texto
2021-09-29
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS nº 261/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022599&disposition=inline ]
Texto
2021-09-28
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021937&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Emenda [ Emenda ao pls 261/18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019832&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ EMENDA ACIDENTE PLS 261 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018434&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ EMENDA equilíbrio PLS 261 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018437&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ PLS 261 - Emenda competência prevenção crimes ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018762&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ PLS 261 - Emenda formas de reequili´brio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018765&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ PLS 261 - Emenda Adaptac¸a~o ampla ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018768&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ PLS 261 - Emenda produtos perigosos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018771&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Adaptação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018784&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Emenda reequilíbrio Covid 19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018787&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Sinalização ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018793&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Seguros ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018796&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Uso da faixa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018799&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Chamamento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018802&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Concorrência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018805&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Entes subnacionaois ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018808&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Reequilírio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018811&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Serviços acessórios transporte ferroviário ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018820&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Emenda Direito de Passagem Ferrovias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018825&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018841&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019000&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21432.47831-63, de autoria do Senador Jader Barbalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013391&disposition=inline ]
Texto
2021-09-06
Quadro Comparativo [ Legislação x Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 x Medida Provisória nº 1.065, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012621&disposition=inline ]
Texto
2021-08-30
Relatório Legislativo [ Parecer de Plenário para PLS 261/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009932&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda ao PLS 261, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008074&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Emenda [ Emenda PLS 261 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-18
Emenda [ PLS Ferrovias - Emenda investimento cruzado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_C_1_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991404&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_C_2_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991412&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_C_3_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991420&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_C_4_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991427&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_C_5_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991434&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_I_Maquinista - Vale.MRS.VLI_pls 261-18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991441&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_G_devoluc¸a~o ou desativac¸a~o - Vale.MRS.VLI_pls 261-18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991464&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_H_Faixa de domi´nio -Vale.MRS.VLI_pls 261-18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991467&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_F_ Multas- Vale.MRS.VLI_pls 261-18. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991472&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_E_Capacidade - Vale.MRS.VLI_PLS 261-18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991475&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_D_Seguranc¸a - Vale.MRS.VLI_PLS 261-18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991478&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_B_Adaptac¸a~o - Vale.MRS.VLI_pls 261-18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991485&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda_A_Requerimento e Chamamento - Vale.MRS.VLI_pls 261-18 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991497&disposition=inline ]
Texto
2021-06-09
Emenda [ Emenda ao PLS 261/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8979325&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Emenda [ Emenda ao PLS 261/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959182&disposition=inline ]
Texto
2020-11-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-11
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074584&disposition=inline ]
Texto
2020-03-11
Ofício [ Ofício SEI n º 84/2020/ME Processo nº 12100.100960/2020-81 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074898&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050386&disposition=inline ]
Texto
2019-11-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049736&disposition=inline ]
Texto
2019-11-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049739&disposition=inline ]
Texto
2019-11-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049742&disposition=inline ]
Texto
2019-11-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8048124&disposition=inline ]
Texto
2019-11-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8048127&disposition=inline ]
Texto
2019-11-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8048130&disposition=inline ]
Texto
2019-11-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8048133&disposition=inline ]
Texto
2019-11-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8048337&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031362&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031388&disposition=inline ]
Texto
2019-06-18
Requerimento [ Requer, em aditamento ao REQ 33/2019-CI, a inclusão da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) entre os convidados a participar da audiência pública de instrução do PLS 261/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7966828&disposition=inline ]
Texto
2019-06-11
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que "dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964095&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7893926&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894216&disposition=inline ]
Texto
2018-12-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892930&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736611&disposition=inline ]
Texto
2018-05-25
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2018-05-25
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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2022-04-08T21:17:54.000Z [ 10690918 ]