Brasil

Federal

Lei nº 14.273, de 23 de Dezembro de 2021

23/12/2021

Lei das Ferrovias

LEI-14273-2021-12-23

Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

urn:lex:br:federal:lei:2021-12-23;14273

2023-10-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/10/2023. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=9&data=16/10/2023 ]

2023-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 22/12/2023. p. 1

2021-12-23

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/12/2021. p. 32

2021-12-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/2021. p. 32
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=32&data=23/12/2021 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.273&ementa=2&data=20211223 ]

2021-12-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14273-23-dezembro-2021-792156-publicacaooriginal-164213-pl.html ]

2021-12-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35319491/publicacao/35326366 ]