Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 9468/2018 > Projeto de Lei da Câmara nº 17/2018 : Lei nº 13.722 de 04/10/2018 ]
Data
06/02/2018
Apelido
[ PL 9468/2018 > PLC 17/2018 : LEI-13722-2018-10-04 ]
Ementa
Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-06;9468
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;17
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-07-10
Ofício [ Of. SGP nº 4/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7978235&disposition=inline ]
Texto
2018-10-10
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7874552&disposition=inline ]
Texto
2018-10-05
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7874067&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-09-18
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872651&disposition=inline ]
Texto
2018-09-06
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870222&disposition=inline ]
Texto
2018-09-06
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 144, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870225&disposition=inline ]
Texto
2018-09-06
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870228&disposition=inline ]
Texto
2018-09-06
Parecer de redação [ Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870369&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822619&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822637&disposition=inline ]
Texto
2018-06-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7745648&disposition=inline ]
Texto
2018-06-14
Ofício [ Ofício nº 41/18 SL - Câmara Municipal de Palmas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7746230&disposition=inline ]
Texto
2018-06-13
Ofício [ Ofício nº 07/2018 - Câmara Municipal de Palmas, Tocantins ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7746252&disposition=inline ]
Texto
2018-06-13
Ofício [ Ofício nº 304/2018 - Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, São Paulo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7746257&disposition=inline ]
Texto
2018-06-11
Ofício [ Of. PR/DL 543/2018 - Câmara Municipal de Jundiaí, São Paulo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7746247&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737077&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737515&disposition=inline ]
Texto
2018-05-23
Moção
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735129&disposition=inline ]
Texto
2018-05-23
Moção
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735133&disposition=inline ]
Texto
2018-05-23
Moção
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735145&disposition=inline ]
Texto
2018-05-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7732504&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Decisão de Comissão [ Decisão de aprovação do RQS nº 201, de 2018, de tramitação conjunta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719787&disposition=inline ]
Texto
2018-04-11
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº70, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716823&disposition=inline ]
Texto
2018-04-11
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7717094&disposition=inline ]
Texto
2018-04-02
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652480&disposition=inline ]
Texto
2018-04-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652557&disposition=inline ]
Texto
2018-04-02
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652480&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1639155 ]

2020-10-02T18:13:42.000Z [ 987507 ]