Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.722, de 4 de Outubro de 2018
Data
04/10/2018
Apelido
Lei Lucas
Apelido
LEI-13722-2018-10-04
Ementa
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-10-04;13722
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/2018. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=05/10/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.722&ementa=2&data=20181004 ]
Publicação Original
2018-10-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13722-4-outubro-2018-787220-publicacaooriginal-156535-pl.html ]
Publicação Original
2018-10-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30228750/publicacao/30228784 ]

2020-10-02T18:11:11.000Z [ 967170 ]