Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1775/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/2017 > Veto nº 11/2017 : Lei nº 13.444 de 11/05/2017 ]
Data
01/06/2015
Apelido
[ PL 1775/2015 > PLC 19/2017 > VET 11/2017 : LEI-13444-2017-05-11 ]
Ementa
Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-01;1775
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;19
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.444, de 11 de Maio de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.444 de 11/05/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-04-20
Avulso de redação final [ Parecer nº 55, de 2017-PLEN-SF, da CDIR. Novo documento, em virtude de incorreção no anterior. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5239435&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-04-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5239582&disposition=inline ]
Texto
2017-04-17
Avulso de redação final [ Novo texto do Anexo ao Parecer nº 55, de 2017, da Comissão Diretora, em virtude de correção do Art. 9º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5234116&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5227598&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5228561&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5228665&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5228784&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Avulso de redação final [ Parecer nº 55, de 2017-CDIR, redação final do projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5232096&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Requerimento [ Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, RISF, urgência para o PLC 19/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5232763&disposition=inline ]
Texto
2017-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5226271&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da reunião da 11ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5219689&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Requerimento [ Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5219939&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Parecer [ Parecer nº26/2017-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5219967&disposition=inline ]
Texto
2017-04-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5216174&disposition=inline ]
Texto
2017-04-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5217716&disposition=inline ]
Texto
2017-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5211644&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5200758&disposition=inline ]
Texto
2017-03-22
Relatório Legislativo [ Parecer nº26/2017-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5128368&disposition=inline ]
Texto
2017-03-07
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5065887&disposition=inline ]
Texto
2017-03-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5069039&disposition=inline ]
Texto
2017-03-07
Avulso inicial da matéria [ Retificação do avulso inicial da matéria para inserção do Projeto original da Câmara. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5071000&disposition=inline ]
Texto
2017-03-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5065887&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1342951 ]

2024-08-12T05:23:56.000Z [ 1072249 ]