Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1964/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 110/2011 > Veto nº 22/2016 : Lei nº 13.294 de 06/06/2016 ]
Data
05/09/2007
Apelido
[ PL 1964/2007 > PLC 110/2011 > VET 22/2016 : LEI-13294-2016-06-06 ]
Ementa
Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-05;1964
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;110
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-04-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3587734&disposition=inline ]
Texto
2012-03-30
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3587716&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-03-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3587725&disposition=inline ]
Texto
2012-03-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3587706&disposition=inline ]
Texto
2012-03-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3587697&disposition=inline ]
Texto
2012-02-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3587688&disposition=inline ]
Texto
2011-11-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3587679&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-11-08
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2945583&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=505465 ]

2019-03-20T14:16:59.000Z [ 894507 ]